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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2006

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce252397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Acerca da lei que define os crimes resultantes de raça ou de cor, assinale a opção incorreta.
  1. AO crime de racismo, concebido pela Constituição da República, é inafiançável e imprescritível, ou seja, o Estado poderá, a qualquer tempo, punir o autor do delito.
  2. BOs crimes oriundos de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional são sempre dolosos.
  3. CSe o crime de injúria, previsto no Código Penal, consistir na utilização de elementos que digam respeito a cor, raça, etnia, religião, origem ou orientação sexual, o autor do delito terá a sua pena acrescida, mesmo que a injúria tenha sido proferida na ausência do ofendido.
  4. DNa prática da chamada tortura-discriminatória, é possível que o agente, além de responder pela tortura como crime autônomo, seja também responsabilizado pelo crime de racismo.
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GabaritoC — Se o crime de injúria, previsto no Código Penal, consistir na utilização de elementos que digam respeito a cor, raça, etnia, religião, origem ou orientação sexual, o autor do delito terá a sua pena acrescida, mesmo que a injúria tenha sido proferida na ausência do ofendido.

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