Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- ce252399
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
- AA oposição de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a interposição de recurso especial ou extraordinário.
- BOs recursos podem ser entendidos como o instrumento próprio a propiciar às partes litigantes, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial.
- CComo regra geral, se o recurso não for devidamente preparado, ocorrerá a deserção e, como conseqüência dessa, o recurso não será encaminhado ao tribunal.
- DOs embargos de declaração têm como finalidades integrar a decisão e conferir-lhe efeito modificativo para reformar o julgado, ainda quando este não seja omisso ou contraditório.