Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce252419
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção correta.
- AA prisão em flagrante necessita de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da autoridade competente.
- BOs crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.
- CSomente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo, ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para a investigação.
- DA prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos legais.