Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce252421
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
- ACaberá habeas corpus contra decisão do juiz que defere ao réu liberdade provisória em virtude de prisão em flagrante, podendo o remédio jurídico ser interposto pela autoridade policial ou pelo representante do Ministério Público.
- BO habeas corpus pode ser impetrado por meio de petição anônima, pois o juiz poderá conceder a ordem desde que identificado o paciente.
- CEm inquérito policial instaurado pela autoridade policial mediante requisição judicial, a autoridade coatora é o juiz de direito, pois o delegado de polícia não podia deixar de cumprir a requisição.
- DEm nenhuma hipótese, a defesa do réu pode ser cometida a pessoa leiga, não sendo possível a prática de qualquer ato privativo de advogado por pessoa não inscrita no órgão da classe, mesmo que em sede de habeas corpus.