Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2006

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
ce252440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.
  1. AA Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais — aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  2. BCompete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal.
  3. CA competência do STF submete-se a ampla elasticidade interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem jurídica constitucional.
  4. DÉ de um ano o prazo decadencial para a representação de inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais — aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Link permanente: /questoes/ce252440