Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce252442
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.
- AAs violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.
- BOs direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto devido a seu elevado grau de importância no sistema constitucional.
- CSegundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.
- DNa Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.