Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Código
- ce252446
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Assinale a opção correta acerca das competências genéricas dos juízes de direito e dos juízes substitutos.
- ASomente os juízes de direito podem aplicar pena disciplinar e decidir reclamações contra seus serventuários, excluindo-se dessa atribuição os juízes substitutos, por estarem em estágio probatório.
- BOs juízes substitutos praticam apenas atos ordinatórios e decisões interlocutórias, sendo reservada aos juízes titulares a prolação de sentenças.
- COs juízes substitutos não podem exercer a diretoria de fórum.
- DOs juízes substitutos e os juízes de direito devem informar mensalmente à corregedoria, entre outros assuntos, o número de audiências realizadas.