Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Código
- ce252450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção
Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da competência originária do TJRR, segundo o Regimento Interno do TJRR.
- AA comunicação das decisões concessivas de habeas corpus devem ser sempre subscritas pelo presidente do órgão julgador que tiver concedido a ordem.
- BO Tribunal Pleno não pode expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.
- CA distribuição do inquérito ou da representação não torna prevento o relator.
- DTratando-se de habeas corpus, os autos devem ser distribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator, incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadas informações e assinar ofício que os solicite.