Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce252494
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
Considere a seguinte situação hipotética.A pessoa jurídica Limeira Olaria Ltda., que tem como atividade preponderante a fabricação de tijolos e telhas, incorporou a pessoa jurídica Casa Firme Imobiliária Ltda., que atua no ramo de compra e venda de bens imóveis. Na transação, houve a transmissão de um prédio localizado no centro de Belo Horizonte.Nessa situação, não será devido o ITBI pela incorporadora, Limeira Olaria Ltda.
- CCerto
- EErrado