Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- ce252501
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
O item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da disciplina normativa da falência das sociedades empresárias.Determinada sociedade empresária, constituída há mais de 5 anos, tem-se esquivado de efetuar o pagamento de vários títulos executivos protestados, sem relevante razão de direito, cuja soma é de cerca de R$ 13.980,00. Nessa situação, requerida a falência da sociedade empresária, o juízo competente não poderá decretá-la, por ausência de requisitos legais.
- CCerto
- EErrado