Questão de Engenharia de Pesca — Código Pesca — CESPE / CEBRASPE 2006
Engenharia de PescaCódigo Pesca
- Código
- ce253191
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Científico - Área: Engenharia de Pesca
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.O Decreto-Lei n.º 221/1967, principal instrumento jurídico de regulamentação da pesca no Brasil durante quase quarenta anos, foi recentemente revogado pelo Congresso Nacional, pela aprovação de uma nova lei de pesca, em fase de sanção presidencial.
- CCerto
- EErrado