Questão de Engenharia de Pesca — Código Pesca — CESPE / CEBRASPE 2006
Engenharia de PescaCódigo Pesca
- Código
- ce253194
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Científico - Área: Engenharia de Pesca
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.
- CCerto
- EErrado