Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- ce253992
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
As atribuições do presidente da República não incluem
- Aexercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
- Bvetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- Cprover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma da lei.
- Dcelebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.