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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2006

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
ce254046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Tendo em mente os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
  1. AO conteúdo do artigo 182 da Constituição Federal expressa a precaução com injustiças sociais, as quais resultam, em grande parte, da especulação imobiliária e de interesses particulares.
  2. BO artigo 183 trata de um direito do cidadão denominado usucapião.
  3. CPerderá o direito de posse de terreno o cidadão que construir um bar em um terreno de 200 m² em que tenha morado durante 5 anos.
  4. DO cidadão que estiver morando em um bairro de periferia tem o direito de reivindicar, do poder público municipal, saneamento básico, água tratada e encanada e fornecimento de energia elétrica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Perderá o direito de posse de terreno o cidadão que construir um bar em um terreno de 200 m² em que tenha morado durante 5 anos.

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