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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2006

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
ce254164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Economista
O governo, mediante o uso dos instrumentos apropriados, desempenha um importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.
  1. ADe acordo com o princípio da eqüidade horizontal, baseado na idéia de proporcionar igual tratamento para iguais, os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem arcar com o mesmo ônus fiscal.
  2. BNo Brasil, a CPMF, por incidir unicamente sobre o estágio final das transações financeiras, é um exemplo típico de imposto sobre o valor agregado.
  3. CUm sistema tributário é dito progressivo somente quando as alíquotas tributárias marginais aumentam com o nível de renda.
  4. DNo Brasil, as contribuições sociais incidem unicamente sobre a folha de pagamentos, excluindo-se, pois, os lucros ou o faturamento da empresa como base tributária para esses tributos.
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GabaritoA — De acordo com o princípio da eqüidade horizontal, baseado na idéia de proporcionar igual tratamento para iguais, os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem arcar com o mesmo ônus fiscal.

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