Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- ce254207
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Mecânico
Assinale a opção correta relativamente ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994).
- ASe o servidor não for aprovado no estágio probatório, será demitido.
- BO término do estágio probatório importa o reconhecimento da estabilidade de ofício.
- CC O servidor pronunciado por crime comum não será afastado do exercício do cargo.
- DO servidor estável aprovado em outro concurso público não fica sujeito a estágio probatório no novo cargo.