Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce254664
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-AC
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética com relação aos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.Mário comprou um carro, com financiamento de 50% do seu valor, e não pagou as prestações devidas. A financeira, então, ingressou com pedido de prisão civil contra ele. Nessa situação, a pretensão da financeira encontra respaldo na Constituição Federal.
- CCerto
- EErrado