Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- ce254666
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-AC
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo
Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Os potenciais de energia elétrica pertencem à União, contudo aos estados, Distrito Federal e municípios é assegurada a participação no resultado da exploração desses recursos hídricos localizados em seus territórios.
- CCerto
- EErrado