Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce254863
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
O direito tributário tem nuanças particulares que o diferenciam significativamente das normas do direito privado. Isso se explica, em parte, pelo poder de império do Estado e pela supremacia do todo em detrimento do particular. Considerando as particularidades das normas tributárias, julgue o item seguinte. A condição de contribuinte é definida por disposição expressa de lei e a condição de responsável tributário ocorre quando haja relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- CCerto
- EErrado