Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce254932
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.Regulamentos ou resoluções do Poder Executivo Federal não poderão ser invalidados pelo Poder Judiciário por via da ação direta de inconstitucionalidade quando contrariarem a Constituição Federal, uma vez que esse instrumento só éaplicável quando uma lei violar a Constituição.
- CCerto
- EErrado