Questão de Legislação Federal — Medida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação FederalMedida Provisória 2.228 de 2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema; Criação do Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE. Autoriz
- Código
- ce255116
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.
- CCerto
- EErrado