Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce255404
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Julgue o item abaixo acerca do mandado de segurança. Considere que André, contrário à decisão interlocutória proferida em audiência de instrução impetrou mandado de segurança com base no argumento de que a referida decisão feriu direito líquido e certo do qual é titular. O juiz relator do mandado de segurança constatou que André não juntou aos autos cópia da decisão em comento. Nesse caso, o relator deve determinar a emenda à petição inicial, concedendo prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento.
- CCerto
- EErrado