Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- ce255514
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção incorreta.
- AA investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- BOs concursos têm validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período.
- CA nomeação deve ser feita em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei.
- DA aprovação em concurso público gera direito à nomeação, independentemente da ordem de classificação dos candidatos habilitados.