Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2006
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce255824
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Julgue o próximo item, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.Sendo o ensino básico direito público subjetivo, é responsabilidade civil do poder público garantir o acesso e a permanência a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de distinção, a esse tipo de ensino.
- CCerto
- EErrado