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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2006

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
ce255843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2006
Nível
Superior
A respeito do direito das sucessões legítima e testamentária, assinale a opção correta
  1. AConsidere que uma pessoa tenha falecido, sem deixar testamento conhecido e em estado de viuvez, deixando quatro filhos, um dos quais pré-morto, e três netos, estes descendentes do filho pré-morto. Na hipótese de concorrência entre irmãos e sobrinhos (estes, filhos do irmão pré-morto), os primeiros sucedem por cabeça e os últimos, por estirpe, e a herança será dividida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.
  2. BNo caso de morte do autor de herança que viva união estável e não deixe descendentes, o companheiro sobrevivente recolherá a herança em sua totalidade.
  3. CO herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode recorrer à ação de nulidade e pleitear o seu quinhão hereditário, no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da ação que homologou a partilha.
  4. DA sucessão por direito de representação pressupõe que o herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta, tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se habilitaram os representantes.
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GabaritoA — Considere que uma pessoa tenha falecido, sem deixar testamento conhecido e em estado de viuvez, deixando quatro filhos, um dos quais pré-morto, e três netos, estes descendentes do filho pré-morto. Na hipótese de concorrência entre irmãos e sobrinhos (estes, filhos do irmão pré-morto), os primeiros sucedem por cabeça e os últimos, por estirpe, e a herança será dividida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.

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