Questão de Psiquiatria — Perícia Psiquiátrica — CESPE / CEBRASPE 2006
PsiquiatriaPerícia Psiquiátrica
- Código
- ce255907
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue o item que se segue, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.O exame psiquiátrico médico-legal tem por finalidade esclarecer à justiça cível se determinado indivíduo é penalmente responsável ou, ainda, relativa ou plenamente inimputável; se é perigoso ou se sua periculosidade cessou.
- CCerto
- EErrado