Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce256039
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.Um analista de finanças e controle exigiu de um gestor público a importância de R$ 20.000,00 como condição para não inserir, em um relatório de auditoria, irregularidades constatadas no repasse de recursos de um convênio do qual era responsável. No momento da entrega da quantia em dinheiro exigida, o analista de finanças foi preso por agentes de polícia.Nessa situação, pelo fato de o servidor público não ter chegado a receber o dinheiro indevidamente exigido, restou configurada a mera tentativa do crime de concussão.
- CCerto
- EErrado