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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2006

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Código
ce256141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2006
Nível
Superior
No que se refere aos julgamentos no TJRR, assinale a opção correta.
  1. ANas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.
  2. BNos julgamentos, o pedido de vista de um dos desembargadores implica que os demais integrantes do colegiado não poderão votar até o retorno da discussão pelo que pediu vista.
  3. CA sustentação oral nos agravos terá duração de dez minutos.
  4. DA publicação da pauta de julgamento de processo cível no Diário do Poder Judiciário será feita com antecedência mínima de dez dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nas ações penais originárias, o prazo para sustentação oral será de uma hora, prorrogável pelo tribunal.

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