Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Código
- ce256143
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Com referência aos atos e termos do TJRR, assinale a opção correta.
- AO presidente do tribunal expedirá provimento com a finalidade de uniformizar a aplicação de dispositivo de lei.
- BO corregedor-geral de justiça expedirá decretos judiciários para disciplinar o estágio probatório dos juízes de direito substitutos.
- COs atos ordinatórios dos feitos judiciais não poderão ser delegados aos serventuários de justiça.
- DSerão consignadas em forma de resolução as decisões do Pleno do tribunal sobre propostas de lei de sua iniciativa.