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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2006

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Código
ce256183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-TO
Ano
2006
Nível
Médio
s juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.A afirmação acima está
  1. Acerta.
  2. Berrada, pois os juízes que ocupam vagas reservadas a advogados podem servir no tribunal por tempo indeterminado.
  3. Cerrada, pois é permitida a recondução por até dois biênios consecutivos, de tal forma que é permitido ao juiz do TRE/TO permanecer por até seis anos no tribunal.
  4. Derrada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO).
  5. Eberrada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO).
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GabaritoA — certa.

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