Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce256265
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal não se admite que, em caso de morte da vítima, os familiares assumam o lugar dela, no pólo ativo da ação penal privada, para efeito de apresentação de queixa.
- CCerto
- EErrado