Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce256299
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.
- CCerto
- EErrado