Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Código
- ce256376
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal.
- CCerto
- EErrado