Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Código
- ce256377
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que não tenha origem em acidente de trabalho.
- CCerto
- EErrado