Questão de Direito Constitucional — Índios — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalÍndios
- Código
- ce256384
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal - Prova 1
A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.
- CCerto
- EErrado