Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- ce256592
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de fazer respeitar a integridade do patrimônio ambiental, especialmente porque um dos instrumentos de realização da função social da propriedade consiste na submissão do domínio à necessidade de o seu titular utilizar adequadamente os recursos naturais nela disponíveis e de fazer preservar o equilíbrio do meio ambiente.
- CCerto
- EErrado