Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- ce256937
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPC-RENATO CHAVES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Perito Criminal - Arquitetura e Urbanismo
Com base na Lei Federal n.º 6766/1979, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a
- Anecessidade de abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos, ou de ampliação, modificação e prolongamento das vias existentes.
- Bexistência de condições ambientais passíveis de proteção especial.
- Cexistência de sistema viário, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos.
- Dexistência de equipamentos públicos de abastecimento de água, luz, serviços de esgoto etc. nas imediações da gleba.