Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce256941
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPC-RENATO CHAVES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Perito Criminal - Arquitetura e Urbanismo
De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Cidade, as cidades com mais de 500.000 habitantes deverão elaborar um
- Aplano de coleta seletiva de lixo.
- Bsistema de saneamento básico.
- Cplano de transporte urbano integrado.
- Dorçamento participativo.