Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce256970
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPC-RENATO CHAVES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Perito Criminal - Contábeis
A sonegação, a fraude e o conluio têm diferentes pressupostos jurídicos de aplicação, de modo que a conduta do sujeito passivo, em qualquer caso, deve ser individualizada. Nesse sentido, é correto afirmar que
- Aa falta de registro de uma operação, com vistas à redução de tributo devido, caracteriza sonegação quando envolve o concurso de pelo menos duas pessoas, físicas ou jurídicas.
- Ba tentativa de impedir o conhecimento, pela autoridade fazendária, da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal caracteriza a fraude.
- Cas simulações e dissimulações, como meios empregados para realização da infração, caracterizam o dolo, que diferencia a fraude da sonegação.
- Dum contrato particular que tenha sido ante ou pós-datado caracteriza simulação, que constitui um ajuste doloso, idéia central do conluio.