Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce256996
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPC-RENATO CHAVES
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em radiologia
Pedro foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 312 do Código Penal - crime de peculato. Por ocasião do interrogatório, o juiz entendeu que havia dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado, motivo pelo qual instaurou incidente de insanidade mental, sendo que o laudo final concluiu que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
- APedro é isento de pena.
- Ba pena de Pedro pode ser reduzida de um a dois terços.
- Ca perturbação mental de Pedro é causa de exclusão de ilicitude.
- Da perturbação mental de Pedro é causa de exclusão da tipicidade.