Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce257062
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de medida socioeducativa por prática de delito. Assim, em razão desse fato, o menor ficará insuscetível de sujeição passiva tributária, transferindo-se a responsabilidade para o pai.
- CCerto
- EErrado