Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce257171
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova ilícita a lastrear a sentença condenatória.
- CCerto
- EErrado