Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- ce257175
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
- CCerto
- EErrado