Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce257181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.
- CCerto
- EErrado