Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce257913
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito de atividade econômica como atividade empresarial depende da propriedade dos bens de produção.
- CCerto
- EErrado