Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2007
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce258101
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Arteterapeuta
De acordo com a Lei n.º 10.216/2001, constitui direito da pessoa portadora de transtornos mentais
- Aser tratada com humildade, respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, resguardando-a de sua família, trabalho e comunidade, visando-se alcançar a sua recuperação.
- Bcontar com a presença médica, semanalmente, para esclarecer ou não a sua hospitalização voluntária.
- Ctratamento em ambiente terapêutico, ainda que, para isso, seja necessária a utilização de meios invasivos.
- Dreceber informações limitadas a respeito de sua doença e do tratamento a que estiver submetida, sendo poupada de preocupações excessivas.
- Eter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.