Questão de Direito Constitucional — Geral — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- ce258197
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Fonoaudiólogo
Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso têm uma seção dirigida aos direitos à saúde. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. I O fornecedor que, posteriormente à introdução de determinado produto ou serviço no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade desse produto ou serviço, deverá comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. II O Estatuto do Idoso garante atendimento domiciliar para todos os idosos, até mesmo para os que podem se locomover até as unidades de atendimento. III O Estatuto do Idoso prevê o cadastramento dos idosos em base territorial. IV O ECA garante assistência pré-natal para gestantes. V O ECA não prevê o direito a permanência de acompanhante (pai, mãe ou responsável) em caso de internação hospitalar de criança ou adolescente. Estão certos apenas os itens
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CI, III e IV.
- DII, IV e V.
- EIII, IV e V.