Questão de Controle Externo — Controle de Constitucionalidade e Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2007
Controle ExternoControle de Constitucionalidade e Controle Externo
- Código
- ce258698
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Controle Externo
Considere que uma lei federal dispense concurso público para o provimento do cargo de consultor legislativo do Senado. Nesse caso, quando o TCU for apreciar essas nomeações, deixará de aplicar a lei, julgando com fundamento na Constituição Federal. Esse controle feito pelo tribunal é denominado controle abstrato da constitucionalidade.
- CCerto
- EErrado