Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce258703
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Controle Externo
O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.
- CCerto
- EErrado