Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce258746
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Joana celebrou contrato com a pessoa jurídica A para prestação do seguinte serviço de bufê em um evento: realização de um jantar, com fornecimento de material (copos, talheres, pratos etc.), pessoal especializado (chefe de cozinha, auxiliares e garçons) e alimentação previamente definida. No dia do evento, os serviços foram prestados adequadamente, sem atrasos, ou quaisquer outras falhas. No dia seguinte, todavia, Joana e inúmeros convidados sofreram intoxicação alimentar e tiveram que se submeter a tratamento ambulatorial de emergência. Contatada, a empresa contratada informou que o fornecimento dos alimentos ficou a cargo da pessoa jurídica B, contratada por A para auxiliá-la na realização do evento.Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o direito das relações de consumo.
- AHavendo a comprovação de que os alimentos foram fornecidos por B, será unicamente sua a responsabilidade pelos danos causados a Joana e seus convidados.
- BOs convidados de Joana não são considerados consumidores para os fins do CDC.
- CPela terminologia adotada pelo CDC, os alimentos fornecidos pela pessoa jurídica B são considerados impróprios para o consumo.
- DO prazo decadencial para reclamar pelo referido vício é de 90 dias.
- EA contagem do prazo decadencial para a reclamação pelo vício do produto iniciou-se na data de seu fornecimento.